Política de Privacidade da 88wins

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador de dados pessoais, nos termos da LGPD, responsável pelo tratamento das informações coletadas nesta plataforma, é a empresa operadora de 88wins, com plataforma acessível pelo endereço eletrônico https://88wins.cam.

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 88wins pelo e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade — LGPD".

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

A 88wins coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias e momentos:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço residencial completo, número de telefone celular e endereço de e-mail;
• Documentos de identidade: imagem digitalizada do RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, para fins de verificação KYC;
• Comprovante de residência: documento recente com nome e endereço do titular, emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie de verificação: fotografia do titular com o documento de identidade, utilizada exclusivamente para validação de identidade;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED, carteiras digitais), sem armazenamento de senhas bancárias.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, duração das sessões e horários de acesso;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, resolução de tela e idioma do sistema;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção à fraude;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Jogo e Transações

• Histórico completo de apostas, jogadas, ganhos e perdas;
• Histórico de depósitos e saques, incluindo valores, métodos e datas;
• Preferências de jogos, configurações de jogo responsável e limites definidos pelo Usuário.

3. Para Que Usamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A 88wins não utiliza dados pessoais para venda a terceiros, publicidade de terceiros não relacionados à plataforma, ou qualquer finalidade não descrita nesta Política sem consentimento expresso do titular.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 88wins está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços da plataforma, incluindo cadastro, depósitos, saques e jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e reportes ao COAF e às autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e análise de comportamento para melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante opt-in expresso do Usuário.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 88wins pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre nas condições e limites desta Política:

• Provedores de tecnologia e serviços: parceiros técnicos responsáveis por hospedagem, processamento de pagamentos, sistemas antifraude e análise de dados, vinculados por cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) recebem apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços de jogo;
• Autoridades governamentais e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação regulatória ou para cumprimento de obrigações legais junto ao COAF, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais órgãos competentes;
• Empresas do mesmo grupo econômico: para fins operacionais e de conformidade, sempre sob as mesmas salvaguardas desta Política;
• Auditores e consultores externos: quando necessário para auditoria de conformidade, sujeitos a acordos de confidencialidade.

A 88wins jamais venderá dados pessoais a terceiros para fins comerciais, de marketing de terceiros ou publicidade comportamental externa à plataforma.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 88wins utiliza cookies e tecnologias similares para operar a plataforma, garantir segurança e melhorar a experiência do Usuário. Os cookies são classificados em:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma: autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de jogo responsável e detecção de fraudes. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de sessão) para fins de melhoria contínua. Os dados são anonimizados ou pseudonimizados. Base legal: legítimo interesse.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Armazenam preferências do Usuário, como idioma, limite de volume e configurações de exibição de jogos, para personalizar a experiência. Base legal: execução do contrato / consentimento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o uso dos serviços principais.

7. Por Quanto Tempo Guardamos Seus Dados

Os prazos de retenção de dados pessoais na 88wins seguem os critérios abaixo:

• Dados cadastrais e de identificação (CPF, RG/CNH, selfie): mantidos pelo período de vigência da conta e por 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras (depósitos e saques): retidos por 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da legislação financeira brasileira;
• Histórico de apostas e jogos: mantidos pelo período de vigência da conta e por 2 (dois) anos após o encerramento, para fins de suporte, disputas e conformidade;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de histórico de atendimento e resolução de disputas.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

8. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica do setor de iGaming, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 88wins adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados entre o controlador e os operadores internacionais;
• Adoção de certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente pelos parceiros tecnológicos.

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais de seus dados por meio do canal de contato indicado na Seção 13.

9. Segurança da Informação

A 88wins adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração e divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e documentos de identidade armazenados;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional legítima têm acesso a dados pessoais dos Usuários;
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acesso ao painel administrativo interno;
• Monitoramento contínuo de ameaças e atividades anômalas nos sistemas;
• Testes de segurança regulares, incluindo análises de vulnerabilidade e testes de penetração periódicos;
• Política interna de incidentes com procedimentos de resposta, contenção e notificação às autoridades competentes.

Embora a 88wins empregue padrões elevados de segurança, nenhum sistema é absolutamente inviolável. O Usuário é corresponsável pela segurança de sua conta ao manter suas credenciais confidenciais e comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito.

10. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

11. Menores de Idade

A 88wins não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. A plataforma é estritamente proibida para esse público. Se a 88wins tomar conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, procederá com a exclusão imediata dessas informações e com o encerramento da conta correspondente.

Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda podem reportar a situação imediatamente pelo e-mail [email protected].

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 88wins pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário pelo endereço de e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor.

A versão mais atual desta Política estará sempre disponível em https://88wins.cam/privacy-policy, identificada pela data de última atualização. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

13. Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer incidente de privacidade, utilize os canais abaixo:

• Canal de Privacidade (DPO): [email protected] — assunto: "Privacidade — LGPD" (resposta em até 15 dias úteis);
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 88wins;
• ANPD: caso não obtenha resposta satisfatória da 88wins, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em https://www.gov.br/anpd.

Todas as solicitações são registradas, analisadas e respondidas conforme os prazos legais da LGPD. A identidade do solicitante será verificada antes do processamento de qualquer pedido relativo a dados pessoais, para garantir que a resposta seja entregue exclusivamente ao titular legítimo.